TCASsó sumário
951/10.4BELRA
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
discussão das “razões” ou “argumentos” invocados para concluir sobre as questões; III - O conceito de “questão”, deve ser aferido em função directa do pedido e da causa de pedir aduzidos
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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
discussão das “razões” ou “argumentos” invocados para concluir sobre as questões; III - O conceito de “questão”, deve ser aferido em função directa do pedido e da causa de pedir aduzidos