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1. TRG2026-01-22

   6189/24.6T8BRG.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Documento eletrónico é o documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados

   • DOCUMENTO ELETRÓNICO
   • WHATSAPP
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2025-11-11

   287/20.2T9VPA.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   O arguido residente no estrangeiro pode validamente prestar declarações no julgamento através

   • JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • WHATSAPP
   • NULIDADE PROCESSUAL