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1. TRE2025-11-27

   609/22.1T8ELV.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Os factos do foro subjectivo (a intenção na prática de um

   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PREÇOS DECLARADOS
2. TRE2023-04-20

   467/21.3T8TVR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o

   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ERRO
   • DOAÇÃO MODAL
3. TRE1999-02-04

   560/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas

   • DOAÇÃO
   • MANDATO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE