3 resultados

1. TRE2024-03-07

   1025/22.0T8FAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Nos termos do disposto no artigo 240.º do Código Civil, são

   • NEGÓCIO SIMULADO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • NULIDADE
2. TRE2021-05-27só sumário

   1952/12.3TBSTR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I –Na interpretação de contratos celebrados por escritura pública, há que ter

   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • QUINHÃO
   • DOAÇÃO
   • HERANÇA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR