2 resultados

1. TRE2022-05-12

   7679/19.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • USURA
2. TRC2017-01-17

   2630/14.4T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros

   • FIDEICOMISSO
   • RESÍDUOS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR