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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRC2015-05-05

   1607/13.1TBVIS.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Pela chamada Lei da Nacionalidade – Lei nº 37/81, de 03/10, na

   • NACIONALIDADE
   • AQUISIÇÃO
   • VONTADE
   • UNIÃO DE FACTO
   • PRAZO
3. TRG2007-03-22

   2611/06-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC

   • MÚTUO
   • CLÁUSULA
   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE