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Relator: SÍLVIA PIRES
Código das Sociedades Comerciais. VII – Sendo o contrato-promessa de alienação de um bem imóvel duma sociedade um acto negocial preparatório daquele acto de alienação, integra também a referida reserva ... não deve ser excluído, sem mais, dos “fins” das sociedades comerciais. XI – Na verdade, se a primeira finalidade duma sociedade comercial é a obtenção de lucro, a última finalidade
Relator: JORGE ARCANJO
transmissão (definitiva) do estabelecimento comercial, entre as quais figura nas operações societárias aquela em que o estabelecimento é objecto de entrada numa sociedade, ou quando ocorre a venda da totalidade ... este a designar, com a efectiva constituição da sociedade e da cessão de quotas operou-se a transferência do estabelecimento comercial, com a cabal e acordada execução ( cumprimento) do contrato
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: ARTUR DIAS
I – O escrito que reúna todos os requisitos do artº 1º da
Relator: CARVALHO MARTINS
O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC