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1. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ
2. TRE2015-10-06citado por 2

   12/12.1GASSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a

   • DOLO
   • VONTADE
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
3. TRG2007-03-22

   2611/06-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC

   • MÚTUO
   • CLÁUSULA
   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE