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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRE2015-07-14

   174/11.5GCSSB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o

   • DOLO
   • VONTADE
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA