TRC
343/09.8T2ALD.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exemplo, o pagamento, a prescrição e – embora impropriamente – a rescisão e, caso que interessa especialmente à economia do recurso – a revogação. XIII - O direito de sacar cheques envolve o direito
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
exemplo, o pagamento, a prescrição e – embora impropriamente – a rescisão e, caso que interessa especialmente à economia do recurso – a revogação. XIII - O direito de sacar cheques envolve o direito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Pela chamada Lei da Nacionalidade – Lei nº 37/81, de 03/10, na
Relator: CARVALHO MARTINS
O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC