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  1. TRC2012-04-17

    343/09.8T2ALD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    não pagamento do cheque, designadamente nos casos de furto, de extravio, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime

    • CONVENÇÃO DE CHEQUE
    • OPERAÇÃO BANCÁRIA
    • REVOGAÇÃO
    • ERRO
    • VONTADE

Fonte

  • Jurisprudência435
  • Legislação (DR)99
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça15
  • Tribunal Constitucional10
  • Direito da UE8
  • Trabalho — BTE5
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG162
  • TRE143
  • TRC127
  • DR-I99
  • PGR-CC26
  • PJ15
  • TCONST10
  • UE8
  • BTE5
  • JP2
  • CAAD-T2
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • 202657
  • 202562
  • 202441
  • 202346
  • 202228
  • 202126
  • 202028
  • 201927
  • 201827
  • 201725
  • 201620
  • 201525
  • 201414
  • 201321
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL36
  • ÓNUS DA PROVA27
  • TESTAMENTO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA15
  • ANULABILIDADE15
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • PROVA PERICIAL14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ANOMALIA PSÍQUICA10
  • ANULAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS9
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE9
  • MAIOR ACOMPANHADO9
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA9
  • REVOGAÇÃO8
  • DESCARACTERIZAÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS8
  • CHEQUE7