2 resultados

1. TRC2012-06-20

   376/08.1TBOFR-A.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da

   • CONFISSÃO
   • DÍVIDA
   • VÍCIOS
   • VONTADE
   • DECLARAÇÃO
2. TRG2007-03-22

   2611/06-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC

   • MÚTUO
   • CLÁUSULA
   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE