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1. TRC2013-09-24citado por 4

   1463/07.9TBCNT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes

   • MÚTUO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • EFEITOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FIANÇA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRC2012-06-20

   376/08.1TBOFR-A.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da

   • CONFISSÃO
   • DÍVIDA
   • VÍCIOS
   • VONTADE
   • DECLARAÇÃO
3. TRG2007-03-22

   2611/06-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC

   • MÚTUO
   • CLÁUSULA
   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE