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1. TRC2011-02-10citado por 3

   1022/09.1TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE
   • TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
2. TRG2007-03-22

   2611/06-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O advérbio «pontuaImente do n.º 1 do art. 406.º, CC

   • MÚTUO
   • CLÁUSULA
   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE