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Relator: HENRIQUE ANTUNES
outra – o credor – a satisfação do seu crédito sobre uma terceira pessoa – o devedor principal (artº 627º, nº 1 do Código Civil). Partes no contrato são, portanto, apenas o fiador ... pode, por isso, haver fiança sem o conhecimento ou mesmo contra a vontade do devedor (artº 628º, nº 2 do Código Civil). VIII - Na sub-rogação voluntária objecto de regulação
Relator: CARVALHO MARTINS
coincidir ponto por ponto, em toda a linha, com a prestação a que o devedor se encontra adstrito, extraindo-se da regra da pontualidade a conclusão de que a prestação
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: FRANCISCO CAETANO
Não logrando o oponente em execução provar a falta ou vícios da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior