1653/18.3T8FIG.C1

Relator: JORGE ARCANJO

art.1305º CC, como por aplicação analógica do art.1346º CC. d) Constitui princípio geral do direito civil o dever geral de prevenção do perigo, no sentido de que quem ... situação especial de perigo tem o dever jurídico de agir, tomando as providências necessárias para prevenir os danos com ela relacionados

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