1653/18.3T8FIG.C1

Relator: JORGE ARCANJO

situação especial de perigo tem o dever jurídico de agir, tomando as providências necessárias para prevenir os danos com ela relacionados

• DIREITO DE VIZINHANÇA
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• FUNÇÃO SOCIAL
• VIZINHOS
• PLANTAÇÃO DE ÁRVORES