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  1. TRC2014-06-18

    231/11.8JAGRD.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    I - Perante o disposto nos artigos 70.º, n.º 1, e

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • TRÁFICO DE ARMAS
    • FABRICO DE ARMA PROIBIDA
    • ARMA DISSIMULADA
    • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO
    • VISTOS

Fonte

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  • Jurisprudência2122

Tribunal

  • TRG746
  • TRE573
  • TRC536
  • JP247
  • TCAS10
  • TCAN10

Ano

  • 2026119
  • 2025167
  • 2024121
  • 2023160
  • 202293
  • 202187
  • 2020100
  • 201996
  • 2018109
  • 2017110
  • 201692
  • 201558
  • 201451
  • 201369
  • 201260

Descritor

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  • USUCAPIÃO105
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA72
  • INDEMNIZAÇÃO69
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM68
  • ABUSO DE DIREITO67
  • RESPONSABILIDADE CIVIL63
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL51
  • EXPROPRIAÇÃO50
  • ÓNUS DA PROVA49
  • DIREITO DE PROPRIEDADE47
  • CASO JULGADO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO38
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO34
  • NULIDADE32
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA31
  • SERVIDÃO DE VISTAS31
  • REQUISITOS31
  • POSSE26
  • PRÉDIO CONFINANTE23
  • CONDOMÍNIO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • RECURSO23
  • MATÉRIA DE FACTO22