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1. TCONST1990-12-12só sumário

   89-0391

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - ö recorrivel para o Tribunal Constitucional a resolução do Tribunal de

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • INTERESSE PROCESSUAL
2. TCONST1990-06-20só sumário

   89-0036

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Sendo o Tribunal de Contas um verdadeiro tribunal e sendo o

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL
3. TCONST1990-07-12só sumário

   89-0035

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Sendo o Tribunal de Contas um verdadeiro tribunal e sendo o

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
4. TCONST1990-07-12só sumário

   89-0037

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Sendo o Tribunal de Contas um verdadeiro tribunal e sendo o

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE