3 resultados

1. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
3. TRE2005-06-02

   946/05-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - O facto de a Menor não estar com os Requerentes desde

   • INCUMPRIMENTO DO PODER PATERNAL
   • REGIME DE VISITAS
   • VISITAS AOS AVÓS