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1. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS