2 resultados

1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRC2012-07-11

   1796/08.7TBCTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS
   • VISITAS