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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
decisão judicial proferida no processo especial de maior acompanhado comunga das caraterísticas das decisões proferidas em sede de processos de jurisdição voluntária no que respeita aos poderes do juiz
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária, pelo
Relator: FONTE RAMOS
1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está