2 resultados

1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRE2025-06-25

   3646/23.5T8PTM-C.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário: I. Estando pendente um processo onde se investiga crime de natureza

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS
   • PROCESSO PENAL
   • PROCESSO PENDENTE