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1. TRE2025-02-27

   50/22.6T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A supressão das visitas constitui uma medida gravosa que amputa

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2024-07-11

   1383/22.7T8CHV-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser

   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • VISITAS