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1 resultado

  1. TRE2026-05-07

    557/24.0T8EVR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

    • MAIOR ACOMPANHADO
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
    • ASSISTENTE
    • VISITAS

Fonte

  • Legislação (DR)1551
  • Jurisprudência651
  • Arbitragem (CAAD)443
  • Direito da UE205
  • Provedor de Justiça110
  • Pareceres (PGR)43
  • Tribunal Constitucional23
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Trabalho — BTE21
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I1551
  • CAAD-T426
  • TRE244
  • UE205
  • TRC191
  • TRG185
  • PJ110
  • PGR-CC43
  • JP30
  • AT-IV23
  • TCONST23
  • BTE21
  • CAAD-A17
  • CNPD2
  • TCAS1

Ano

  • 2026209
  • 2025226
  • 2024244
  • 2023219
  • 2022158
  • 2021171
  • 2020158
  • 2019185
  • 2018129
  • 2017133
  • 2016100
  • 2015160
  • 2014104
  • 2013134
  • 2012103

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • LIBERDADE CONDICIONAL24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • IRC20
  • NULIDADE16
  • MEDIDA DA PENA16
  • IRS15
  • Ónus da prova14
  • PROVA PERICIAL14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • IVA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • Isenção10
  • PRESSUPOSTOS9
  • CO-AUTORIA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • Ilegitimidade da Requerente9