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1. TRG2024-07-11

   1383/22.7T8CHV-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser

   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • VISITAS
2. TRG2020-12-17

   3507/16.4T8BRG-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária, pelo

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • VISITAS
   • SUSPENSÃO DAS VISITAS
   • EXCLUSÃO DAS VISITAS