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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
criança e no qual, decorrido quase dois anos, o progenitor não foi constituído arguido justifica-se, no processo de regulação das responsabilidades parentais, o alargamento do regime de convívios
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
mesmo a tenha molestado e sem que tenha sido sequer constituído arguido no inquérito criminal pendente. IV. O restabelecimento de convívio com o progenitor em ambiente de visitas supervisionadas protege
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser