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Relator: MARIA PERQUILHAS
pode julgar e retirar consequências, como o fez na sentença, da ausência de prova de factos que a si se impunha investigar e determinar a realização de meios de prova ... deixou dito: “o tribunal pode, no entanto, investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes…” não atribui ao juiz qualquer poder discricionário
Relator: MARIA PERQUILHAS
pode julgar e retirar consequências, como o fez na sentença, da ausência de prova de factos que a si se impunha investigar e determinar a realização de meios de prova ... deixou dito: “o tribunal pode, no entanto, investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes…” não atribui ao juiz qualquer poder discricionário
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
matéria dada como não provada objecto de impugnação, não foram gravados, o tribunal da relação está impedido da efectuar a reapreciação da matéria de facto. II – A sede processual própria
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: HELENA MELO
.1. No incidente de incumprimento por violação do regime de visitas só
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º