3 resultados

1. TRE2026-04-23

   5767/23.5T8VNG-H.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA CAUTELAR
   • PERIGO
   • VISITA
2. TRE2026-04-23

   5767/23.5T8VNG-H.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA CAUTELAR
   • PERIGO
   • VISITA
3. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA