TRE
5767/23.5T8VNG-H.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
juiz averiguar factos e determinar a realização dos meios de prova necessários à decisão, especialmente na presente situação em que afirma não estar em causa o diagnóstico sobre a situação
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Relator: MARIA PERQUILHAS
juiz averiguar factos e determinar a realização dos meios de prova necessários à decisão, especialmente na presente situação em que afirma não estar em causa o diagnóstico sobre a situação
Relator: MARIA PERQUILHAS
juiz averiguar factos e determinar a realização dos meios de prova necessários à decisão, especialmente na presente situação em que afirma não estar em causa o diagnóstico sobre a situação
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º