1131/13.2TACBR.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO
• CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO
• NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO
• IN DUBIO PRO REO
• VIOLAÇÃO DAS LEGES ARTIS