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1. TRC2024-04-24citado por 2

   229/22.0GCTND.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO
   • CASAL SEPARADO
2. TRC2022-05-18

   924/19.1PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - Os factos praticados, isolados ou reiterados, integrarão o tipo legal de

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ESTRUTURA JURÍDICA
   • PERSEGUIÇÃO
   • CONCURSO APARENTE DE CRIMES