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1. TRC2023-06-27

   67/23.3T8MBR-B.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – A violência relevante para efeitos de restituição provisória da posse tanto

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DECRETAÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • VIOLÊNCIA
   • FUNDADO RECEIO
   • TUTELA EFETIVA
2. TRG2021-07-13

   2722/20.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CASO JULGADO