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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRC2014-12-17citado por 1

   465/11.5TALRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Relevante para o preenchimento do conceito de violência exigido no tipo

   • VIOLAÇÃO
   • VIOLÊNCIA
3. TRC2008-11-26citado por 1

   128/05.0JAAVR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • BEM JURÍDICO
   • VIOLÊNCIA
   • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
4. TRG2024-06-05

   268/20.6GAFAF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A acção típica violenta do crime de usurpação de coisa imóvel

   • CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
   • VIOLÊNCIA
   • CONSUMAÇÃO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • CRIME DE DANO
5. TRE2019-12-03

   60/17.5GGSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva

   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • VIOLÊNCIA
6. TRG2017-11-23

   777/17.4T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TRE2015-09-22

   83/11.8JAFAR.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   É amplo o conceito de violência ínsito no tipo penal de violação

   • VIOLAÇÃO
   • VIOLÊNCIA
8. TRC2012-05-30

   644/11.5PFAVR.C1

   Relator: ELISA SALES

   A violência típica do crime de roubo é a violência específica do

   • ROUBO
   • VIOLÊNCIA