4 resultados

1. TRC2013-05-08citado por 4

   509/10.8TAVNO.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário constitui um crime

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • VIOLÊNCIA
   • ACÇÃO DIRECTA
2. TRG2011-05-30citado por 2

   264/09.4GAPCR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Para o preenchimento do crime de coacção não basta que alguém

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • OMISSÃO
   • VIOLÊNCIA
3. TRC2026-01-27

   278/25.7T8PNI.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - “Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • CONFISSÃO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
4. TRG2024-06-05

   268/20.6GAFAF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A acção típica violenta do crime de usurpação de coisa imóvel

   • CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
   • VIOLÊNCIA
   • CONSUMAÇÃO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • CRIME DE DANO