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1. TRC2013-05-08citado por 4

   509/10.8TAVNO.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário constitui um crime

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • VIOLÊNCIA
   • ACÇÃO DIRECTA
2. TRC2019-10-22

   5236/17.2T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que

   • POSSE
   • COMPOSSE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
3. TRE2013-09-24

   246.11.6TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Não há violência sobre coisas se apenas é ordenada a cessação

   • COACÇÃO
   • VIOLÊNCIA