5 resultados

1. TRE2014-02-18citado por 7

   183/11.4PFSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I – A violência a que alude o n.º1 do art. 347

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • VIOLÊNCIA
2. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
3. TRC2014-12-17citado por 1

   465/11.5TALRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Relevante para o preenchimento do conceito de violência exigido no tipo

   • VIOLAÇÃO
   • VIOLÊNCIA
4. TRC2008-11-26citado por 1

   128/05.0JAAVR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • BEM JURÍDICO
   • VIOLÊNCIA
   • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
5. TRE2019-12-03

   60/17.5GGSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva

   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • VIOLÊNCIA