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1. TRC2008-11-26citado por 1

   128/05.0JAAVR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • BEM JURÍDICO
   • VIOLÊNCIA
   • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
2. TRG2024-06-05

   268/20.6GAFAF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A acção típica violenta do crime de usurpação de coisa imóvel

   • CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
   • VIOLÊNCIA
   • CONSUMAÇÃO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • CRIME DE DANO