TRC
1230/09.5T2AVR-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
I - O estatuto legal da união de facto é incompatível com casamento
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Relator: FONTE RAMOS
I - O estatuto legal da união de facto é incompatível com casamento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Relevante para o preenchimento do conceito de violência exigido no tipo
Relator: RENATO BARROSO
I – A violência a que alude o n.º1 do art. 347
Relator: CORREIA PINTO
I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário constitui um crime
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: EDUARDO MARTINS
1. No conceito de violência do crime de resistência e coacção sobre
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Em procedimento de restituição provisória de posse, havendo que alegar os factos
Relator: BELMIRO ANDRADE
A violência ou ameaça grave, elemento objectivo do crime de usurpação de
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - “Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A acção típica violenta do crime de usurpação de coisa imóvel
Relator: BRÁULIO MARTINS
I- É de afastar a rejeição da instrução assente na sua «inadmissibilidade
Relator: JOSÉ CRAVO
I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende
Relator: ANA VIEIRA
I- Para deferir a restituição provisória da posse, a violência, caracterizadora do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
É amplo o conceito de violência ínsito no tipo penal de violação
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
Sendo hoje inequívoco que a tutela da violência doméstica se projecta não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O tribunal tem um amplo poder inquisitório relativamente aos factos instrumentais