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1. TRE2026-06-02

   19325/17.0T8LSB-J.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Resultando da regulação do exercício das responsabilidades parentais a possibilidade de realização

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • TELECOMUNICAÇÕES
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2026-01-15

   327/25.9T8PTM-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A jurisprudência tem vindo a interpretar os artigos 139.º

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • NULIDADE
3. TRE2025-02-13

   19325/17.0T8LSB-T.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Uma eventual mudança de residência da menor sempre requereria uma cuidadosa preparação

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • RESIDÊNCIA