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  1. TRG2024-01-23

    28/21.7GBCMN.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo

    • FACEBOOK
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    • PROVA
    • APREENSÃO

Fonte

  • Jurisprudência33664
  • Arbitragem (CAAD)7117
  • Legislação (DR)5933
  • Fiscal — vinculativas (AT)2599
  • Tribunal Constitucional968
  • Provedor de Justiça813
  • Direito da UE772
  • Pareceres (PGR)765
  • Trabalho — BTE274
  • Proteção de dados46

Tribunal

  • TRE10988
  • TRG9586
  • TRC8338
  • CAAD-T7003
  • DR-I5933
  • JP2922
  • AT-IV2599
  • TCONST1137
  • TCAS904
  • PJ813
  • UE772
  • PGR-CC765
  • TCAN694
  • BTE274
  • CAAD-A114
  • CCA49
  • CNPD46
  • TC-CONF14

Ano

  • 20263262
  • 20255080
  • 20244251
  • 20233311
  • 20222568
  • 20212592
  • 20202408
  • 20192678
  • 20182370
  • 20172598
  • 20162143
  • 20152096
  • 20141672
  • 20131744
  • 20121866

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO965
  • ÓNUS DA PROVA798
  • INSOLVÊNCIA772
  • NULIDADE747
  • INDEMNIZAÇÃO614
  • USUCAPIÃO554
  • ABUSO DE DIREITO530
  • NULIDADE DA SENTENÇA491
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO484
  • REQUISITOS463
  • RESPONSABILIDADE CIVIL436
  • CASO JULGADO420
  • EXECUÇÃO398
  • PRESCRIÇÃO394
  • IRC383
  • RECURSO382
  • PRAZO370
  • CADUCIDADE360
  • TÍTULO EXECUTIVO334
  • Taxas329
  • IVA290
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA287
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ287
  • NULIDADE DE SENTENÇA280
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS279