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  1. TRG

    28/21.7GBCMN.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    aberta de Facebook do arguido está em causa uma fonte aberta, consultável por qualquer internauta, uma vez que a filmagem foi inserida pelo próprio arguido, conforme sua expressa e única ... privacidade a que ele foi o primeiro a renunciar (situação em tudo idêntica à publicação de um jornal de parede ou de uma carta aberta num jornal). III- Se alguma