4 resultados

1. TCAS2018-04-18só sumário

   838/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
   • CONVICÇÃO DEVE BASEAR-SE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS OBJECTIVOS EXISTENTES NO PROCESSO
2. TCAS2015-12-16só sumário

   09201/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
3. TCAS2015-11-05só sumário

   08945/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
4. TCAS2015-07-10só sumário

   08820/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • ARTº.51, Nº.2, DA L. G. TRIBUTÁRIA
   • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE