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1. TRE2010-04-08citado por 3

   333/07.5TALGS.E1

   Relator: GILBERTO DA CUNHA

   1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • VERDADE OBJECTIVA
2. TRE2024-01-25

   669/22.5T8ELV-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   É de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se

   • SIGILO BANCÁRIO
   • DISPENSA
   • VERDADE OBJECTIVA