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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA PERQUILHAS
disposto no artigo 135.º, n.º 3, do CPP, com as necessárias adaptações, fatores como a imprescindibilidade dos elementos para a descoberta da verdade e a natureza e âmbito
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
vista à realização da justiça, sempre que se apure que a pretendida informação é necessária e imprescindível à prova da verdade dos factos. (Sumário do Relator
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Porque serve a concretização dos interesses de acesso ao direito e realização
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se