2 resultados

1. TRE2026-04-23

   22031/23.2T8LSB-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   Porque serve a concretização dos interesses de acesso ao direito e realização

   • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
   • ACESSO AO DIREITO
   • VERDADE OBJECTIVA
   • LIMITES E EFICÁCIA
2. TRE2026-01-29

   77/19.5T8PSR-K.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   A dispensa /levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos

   • SIGILO BANCÁRIO
   • INCIDENTE
   • DISPENSA
   • VERDADE OBJECTIVA