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1. TRE2025-03-13

   8110/23.0T8STB-B.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – Os valores protegidos pelo sigilo bancário são o regular funcionamento da

   • SIGILO BANCÁRIO
   • DEVER DE SIGILO
   • ACESSO AO DIREITO
   • VERDADE OBJECTIVA
2. TRE2024-01-25

   669/22.5T8ELV-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   É de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se

   • SIGILO BANCÁRIO
   • DISPENSA
   • VERDADE OBJECTIVA