3741/21.5T8MTS.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

falta de fundamentação apenas ocorre quando o tribunal omite totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito. A omissão de pronúncia sobre “questões ... partes. No processo laboral, a ampliação da matéria de facto resultante da consideração pelo juiz na sentença de factos essenciais, complementares ou concretizadores pressupõe o prévio cumprimento do contraditório

• CONTRATO TRABALHO A TERMO CERTO
• VERACIDADE DO MOTIVO
• ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE