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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2025-09-10

   470/22.6T9CBR.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - Tendo o Magistrado do Ministério Público declarado nada ter a opor

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO OU NA PRONÚNCIA
   • COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RECURSO DA COMUNICAÇÃO
   • ACTO DECISÓRIO
   • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONTRARIA POSIÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
3. TRE2024-01-25

   443/23.T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
4. TRE2022-02-24

   378/20.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • RENOVAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • DEDUÇÃO
5. TRG2020-02-20

   1335/19.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de

   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
6. TRG2018-03-01

   1920/15.3T8VRL.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM